Ano Processo: 2009 Autor: CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ 
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Projeto de Lei do Executivo - físico n° 93/2009
CRIA O PROGRAMA CASA DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 822/2009 Protocolo N°: ID: 35424 Data: 22/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 90/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO NÚMERO DE VAGAS E INSTITUI NOVOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ-ES.
Processo N°: 817/2009 Protocolo N°: ID: 35422 Data: 17/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 88/2009
RETIFICA O SÍMBOLO DO PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
Processo N°: 802/2009 Protocolo N°: ID: 35419 Data: 11/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 86/2009
CRIA E INCLUI NO ANEXO II, DA LEI N"2.895, DE 30/03/2006 A FG QUE MENCIONA.
Processo N°: 800/2009 Protocolo N°: ID: 35417 Data: 11/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 84/2009
APROVADO A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIO E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO PARA OBTENÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS BASE CÁLCULO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 793/2009 Protocolo N°: ID: 35415 Data: 08/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 83/2009
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE PREÇOS.
Processo N°: 792/2009 Protocolo N°: ID: 35413 Data: 08/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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