Tipo: Emenda Modificativa - físico Ano Proposição: 2018 
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Emenda Modificativa - físico n° 23/2018
O CAPUT DO ART.3º DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 011 DE 08/11/2018 PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 3º AS ISENÇÕES E/OU REDUÇÕES PODERÃO SER AUTORIZADAS PELO PRAZO DE ATÉ 06 (SEIS) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTA LEI, RESGUARDADA A DEMONSTRAÇÃO DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTA LEI E NO REGULAMENTO..” ARACRUZ, ES .... DE DEZEMBRO DE 2018.
Processo N°: 151/2018 Protocolo N°: ID: 22987 Data: 19/12/2018 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
Emenda Modificativa - físico n° 22/2018
O CAPUT DO ART.3º DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 011 DE 08/11/2018 PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 3º AS ISENÇÕES E/OU REDUÇÕES PODERÃO SER AUTORIZADAS PELO PRAZO DE ATÉ 06 (SEIS) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTA LEI, RESGUARDADA A DEMONSTRAÇÃO DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTA LEI E NO REGULAMENTO..” ARACRUZ, ES .... DE DEZEMBRO DE 2018.
Processo N°: 148/2018 Protocolo N°: ID: 22980 Data: 19/12/2018 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
Emenda Modificativa - físico n° 21/2018
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º PASSARÁ A SER O § 1º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “§ 1º - ESTÃO EXCLUÍDAS DESTA LEI AS EMPRESAS ENQUADRADAS NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006.”
Processo N°: 144/2018 Protocolo N°: ID: 22976 Data: 19/12/2018 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
Emenda Modificativa - físico n° 20/2018
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.5º DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 011 DE 08/11/2018 PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “PARÁGRAFO ÚNICO – AS ISENÇÕES E REDUÇÕES PREVISTAS NESTE ARTIGO SERÃO AUTOMATICAMENTE REVOGADAS SE O EMPREENDIMENTO NÃO CUMPRIR A FASE PREVISTA NO INCISO II DO ART. 4º.”
Processo N°: 143/2018 Protocolo N°: ID: 22975 Data: 19/12/2018 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
Emenda Modificativa - físico n° 19/2018
O ART.13 DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 011 DE 08/11/2018 PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 13 É VEDADO ÀS EMPRESAS BENEFICIADAS COM OS INCENTIVOS ECONÔMICOS E ISENÇÕES FISCAIS DESTA LEI USUFRUIR DA ISENÇÃO/REDUÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, SEM QUE TENHA INICIADO A IMPLEMENTAÇÃO DO RESPECTIVO PROJETO, AINDA QUE JÁ FLUINDO O PRAZO DE ATÉ 06 (SEIS) ANOS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR OCASIÃO DA PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO DECRETO.”
Processo N°: 142/2018 Protocolo N°: ID: 22974 Data: 19/12/2018 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
Emenda Modificativa - físico n° 18/2018
O § 1º DO ART. 3º DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 011 DE 08/11/2018 PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “§ 1º – PARA A ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PELO MUNICÍPIO, A PESSOA JURÍDICA QUE O PLEITEAR DEVERÁ APRESENTAR, ATRAVÉS DO FLUXO DE CAIXA DA ATIVIDADE, PELO PERÍODO DE ATÉ 06 (SEIS) ANOS, A PROJEÇÃO DA GERAÇÃO OU INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁVEL, BEM COMO A GERAÇÃO OU INCREMENTO DE EMPREGOS E RENDA.”
Processo N°: 141/2018 Protocolo N°: ID: 22973 Data: 19/12/2018 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
Emenda Modificativa - físico n° 17/2018
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 64 DO PROJETO DE LEI Nº 059 DE 30/11//2018 PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “PARÁGRAFO ÚNICO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, OS PROVENTOS DOS SERVIDORES ELENCADOS NO ART. 53 DA PRESENTE LEI QUE VIEREM A SE APOSENTAR APÓS A VIGÊNCIA DESTA LEI, BEM COMO AS PENSÕES DEVIDAS AOS SEUS DEPENDENTES, SERÃO INTEGRADOS, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO, PELA MÉDIA DE PONTOS INDIVIDUALMENTE PERCEBIDA NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES À INATIVIDADE OU FALECIMENTO OU, NÃO HAVENDO COMPLETADO TAL PERÍODO, O PARÂMETRO SERÁ A MÉDIA DOS MESES ANTERIORES EM QUE O SERVIDOR EFETIVAMENTE RECEBEU AS GRATIFICAÇÕES, OBSERVADO O LIMITE MÁXIMO DE 8.000 (OITO MIL) PONTOS..”
Processo N°: 132/2018 Protocolo N°: ID: 22796 Data: 13/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
Emenda Modificativa - físico n° 16/2018
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DO PROJETO DE LEI Nº 059 DE 30/11//2018 PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “PARÁGRAFO ÚNICO. EXCEPCIONALMENTE, QUANDO 03 (TRÊS) OU MAIS SERVIDORES EXECUTAREM SUAS TAREFAS CONJUNTAMENTE, ESTES FARÃO JUS À INTEGRALIDADE DOS PONTOS POR ATIVIDADES, QUANDO DEVIDAMENTE COMPROVADO E PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO GESTOR DA PASTA ONDE OS MESMOS SE ENCONTRAREM LOTADOS.”
Processo N°: 131/2018 Protocolo N°: ID: 22795 Data: 13/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
Emenda Modificativa - físico n° 15/2018
O CAPUT DO ART. 31 DO PROJETO DE LEI Nº 059 DE 30/11//2018 PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 31. AO AUTOR DO PROJETO É ASSEGURADO O DIREITO DE ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DA OBRA, DE MODO A GARANTIR A SUA REALIZAÇÃO DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS PORMENORES TÉCNICOS ESTABELECIDOS;”
Processo N°: 133/2018 Protocolo N°: ID: 22797 Data: 13/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
Emenda Modificativa - físico n° 14/2018
O INCISO VII DO ART. 16 DO PROJETO DE LEI Nº 059 DE 30/11//2018 PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “VII - REALIZAR ESTUDOS, PROJETOS, ANÁLISES, AVALIAÇÕES, VISTORIAS, PERÍCIAS, PARECERES E DIVULGAÇÃO TÉCNICA;”
Processo N°: 129/2018 Protocolo N°: ID: 22793 Data: 13/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
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