Tipo: Projeto de Lei do Executivo - físico Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei do Executivo - físico n° 64/2017
ALTERA A LEI Nº 3.745, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 87, DA LEI Nº 2.898/06, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 20888 Data: 06/12/2017 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 63/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 20753 Data: 27/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 62/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 20752 Data: 27/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 61/2017
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS E DE OUTROS PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, REVOGA AS LEIS 3.706/2013 E 3.790/2014.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 20751 Data: 24/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 60/2017
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITORIA FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ – ES.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 20750 Data: 24/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 59/2017
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS ARACRUZ.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 20749 Data: 24/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 58/2017
REESTRUTURA E CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO ÀS AÇÕES DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA NA FUNÇÃO DAS VÁRIAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DEFINE FINALIDADES, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES E GRATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 20748 Data: 23/11/2017 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 57/2017
ALTERA A LEI Nº 2.898, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ–ES.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 20747 Data: 22/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 56/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.768/2013, QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.521/2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 20746 Data: 17/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 55/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 42, § 3º DA LEI Nº 3.356/10, QUE PREVÊ O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E ARACRUZ-ES.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 20745 Data: 14/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
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