Tipo: Projeto de Lei do Executivo - físico Ano Proposição: 2016 
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Projeto de Lei do Executivo - físico n° 40/2016
INSTITUI O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 0/2016 Protocolo N°: ID: 23037 Data: 30/11/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 39/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº3.888, DE 07/01/2015.
Processo N°: 0/2016 Protocolo N°: ID: 23036 Data: 17/10/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 38/2016
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEI 4.077, DE 22/08/2016.
Processo N°: 0/2016 Protocolo N°: ID: 23035 Data: 14/10/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 37/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Processo N°: 0/2016 Protocolo N°: ID: 23034 Data: 11/10/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 36/2016
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PROJETO COMUNIDADE DE LEITORES.
Processo N°: 0/2016 Protocolo N°: ID: 23033 Data: 06/10/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 35/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARACRUZ – FMAPDA.
Processo N°: 0/2016 Protocolo N°: ID: 23032 Data: 30/09/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 34/2016
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE JACUPEMBA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 0/2016 Protocolo N°: ID: 23031 Data: 19/09/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 33/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Processo N°: 0/2016 Protocolo N°: ID: 23030 Data: 25/08/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 32/2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A REALIZAR O REGISTRO DE PARTE DA ÁREA DO LOTEAMENTO MAR AZUL E A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA REFERIDA ÁREA.
Processo N°: 0/2016 Protocolo N°: ID: 23029 Data: 25/08/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 31/2016
AUTORIZA O REPASSE DO VALOR PARA A APRUSAV – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E PECUARISTA DE SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS.
Processo N°: 0/2016 Protocolo N°: ID: 23028 Data: 05/08/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
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