Tipo: Projeto de Lei do Executivo - físico Ano Proposição: 2002 
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Projeto de Lei do Executivo - físico n° 64/2002
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1849/2002 Protocolo N°: ID: 36667 Data: 18/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 63/2002
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 1850/2002 Protocolo N°: ID: 36666 Data: 18/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 62/2002
ALTERA A LEI 2.197/99, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPDRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1832/2002 Protocolo N°: ID: 37307 Data: 11/11/2002 01:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 60/2002
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º E 6º DA LEI Nº 2.440 DE 28/12/2001.
Processo N°: 1774/2002 Protocolo N°: ID: 36691 Data: 25/10/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 59/2002
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º E 6º DA LEI Nº 2.440, DE 28/12/2001.
Processo N°: 1750/2002 Protocolo N°: ID: 36690 Data: 21/10/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 58/2002
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 2.437.
Processo N°: 1749/2002 Protocolo N°: ID: 36689 Data: 21/10/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 57/2002
DISPÕE SONBRE LEI ORÇAMENTARIA PARA D EXERCÍCIO DE 2003.
Processo N°: 1737/2002 Protocolo N°: ID: 36664 Data: 11/10/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 56/2002
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESLDUDS SOLIDOS DOMICILIARES, DE SERVIÇOS DE SAÚDE. INDUSTRIAIS. COMERCIAIS E DUTR0S, PROVENIEMTES DE OUTROS MUNICIPIOS.
Processo N°: 1699/2002 Protocolo N°: ID: 36688 Data: 30/09/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 55/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA QUE MENCIONA, PARA CUSTEAR TRATAMENTO DE SAÚDE.
Processo N°: 1683/2002 Protocolo N°: ID: 36687 Data: 26/09/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 54/2002
AUTORIZA D PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA QUE MENCIONA , PARA CUSTEAR TRATAMENTO DE SAÚDE.
Processo N°: 1682/2002 Protocolo N°: ID: 36663 Data: 26/09/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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