Ano Processo: 2022 Autor: MAISA CAMPOS OLIVEIRA 
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EMENDA n° 56/2024
ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 106/2022 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CANTINA SAUDÁVEL NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS.
Processo N°: 1841/2022 Protocolo N°: 1601 ID: 39134 Data: 19/08/2024 12:55:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAISA CAMPOS OLIVEIRA
EMENDA n° 55/2024
ACRESCENTA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 106/2022 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CANTINA SAUDÁVEL NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS O INCISO XX.
Processo N°: 1841/2022 Protocolo N°: 1600 ID: 39135 Data: 19/08/2024 12:55:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAISA CAMPOS OLIVEIRA
VETO n° 2/2023
VETO Nº 002/2023. RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 030/2022 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS EXPOSIÇÕES JUSTIFICATIVAS DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS PELO PODER EXECUTIVO.
Processo N°: 463/2022 Protocolo N°: 669 ID: 31652 Data: 25/04/2023 14:48:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MAISA CAMPOS OLIVEIRA
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