Ano Processo: 2004 
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Projeto de Lei do Executivo - físico n° 103/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NEGOCIAR DÍVIDA COM O GOVERNO ESTADUAL
Processo N°: 4110/2004 Protocolo N°: ID: 36267 Data: 21/12/2004 01:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 102/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTLVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR
Processo N°: 4109/2004 Protocolo N°: ID: 36266 Data: 21/12/2004 01:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 101/2004
REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARACRUZ - IPASMA
Processo N°: 4106/2004 Protocolo N°: ID: 36265 Data: 21/12/2004 01:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 100/2004
CGNCEDE ANISTIA FISCAL.
Processo N°: 4094/2004 Protocolo N°: ID: 36303 Data: 15/12/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 99/2004
UTORIZA O PDDER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO
Processo N°: 4089/2004 Protocolo N°: ID: 36264 Data: 10/12/2004 01:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 98/2004
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A DOAR A AREA DE TERRAS QUE MENCIONA
Processo N°: 4088/2004 Protocolo N°: ID: 36263 Data: 10/12/2004 01:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 167/2004
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ADMINISTRADOR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Processo N°: 4087/2004 Protocolo N°: ID: 36272 Data: 09/12/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EDIVAN GUIDOTE RIBEIRO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 166/2004
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICLPALIDADE.
Processo N°: 4077/2004 Protocolo N°: ID: 36313 Data: 06/12/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EDIVAN GUIDOTE RIBEIRO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 165/2004
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Processo N°: 4061/2004 Protocolo N°: ID: 36332 Data: 01/12/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ NILO DA VITÓRIA
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 164/2004
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICO.
Processo N°: 4060/2004 Protocolo N°: ID: 36312 Data: 01/12/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ NILO DA VITÓRIA
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