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Projeto de Lei do Executivo - físico n° 64/2002
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1849/2002 Protocolo N°: ID: 36667 Data: 18/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 63/2002
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 1850/2002 Protocolo N°: ID: 36666 Data: 18/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 84/2002
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PLENÁRIO DA CÂMARA.
Processo N°: 1848/2002 Protocolo N°: ID: 36702 Data: 14/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 62/2002
ALTERA A LEI 2.197/99, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPDRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1832/2002 Protocolo N°: ID: 37307 Data: 11/11/2002 01:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 83/2002
REGULAMENTA HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMACIAS E DOS RESPECTIVOS PLANTÕES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 1833/2002 Protocolo N°: ID: 36701 Data: 11/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CLOVIS VIEIRA FERREIRA
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 82/2002
DISPÕE DOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Processo N°: 1830/2002 Protocolo N°: ID: 36700 Data: 11/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO ROCHA NUNES
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 81/2002
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Processo N°: 1829/2002 Protocolo N°: ID: 36699 Data: 11/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DIRCEU CAVALHERI
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 80/2002
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Processo N°: 1778/2002 Protocolo N°: ID: 36698 Data: 29/10/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARGARETH DA SILVA CABIDELLI
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 79/2002
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ.
Processo N°: 1777/2002 Protocolo N°: ID: 36697 Data: 29/10/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARGARETH DA SILVA CABIDELLI
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 78/2002
DISPDE SOBRE DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA SER DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCARTIVOS.
Processo N°: 1767/2002 Protocolo N°: ID: 36706 Data: 25/10/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DIRCEU CAVALHERI
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