Ano Processo: 1997 
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Projeto de Lei do Executivo - físico n° 105/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE AREA QUE MENCIONA.
Processo N°: 664/1997 Protocolo N°: ID: 37408 Data: 30/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - físico n° 101/1997
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA.
Processo N°: 653/1997 Protocolo N°: ID: 37387 Data: 29/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - físico n° 100/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPA DE SÚDE COM OS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.
Processo N°: 652/1997 Protocolo N°: ID: 37385 Data: 29/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 104/1997
DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕE5 GRATIFICADAS DE DIREÇAD E COORDENAÇAO ESCOLAR
Processo N°: 658/1997 Protocolo N°: ID: 37389 Data: 29/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 103/1997
DISPÕE SOBRE 0 PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 657/1997 Protocolo N°: ID: 37388 Data: 29/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 102/1997
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Processo N°: 656/1997 Protocolo N°: ID: 37364 Data: 29/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 99/1997
AUTORIZA D PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM A AQUISIÇAO DE EQUIPAPAMENTOS E INFORMATIZAÇÃO.
Processo N°: 642/1997 Protocolo N°: ID: 37384 Data: 18/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 98/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS QUE MENCIONA.
Processo N°: 641/1997 Protocolo N°: ID: 37383 Data: 18/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 97/1997
ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AQ ART. 1º DA LEI Nº 2.050, DE 11/11/97.
Processo N°: 640/1997 Protocolo N°: ID: 37382 Data: 18/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 96/1997
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.051 DE 11/11/97.
Processo N°: 639/1997 Protocolo N°: ID: 37407 Data: 18/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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