Última atualização: 13/03/2026
  
  
  
  
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  AGENDA DAS REUNIÕES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Reunião: 52ª
Pauta da Reunião - 45ª Reunião Ordinária
Presença
Local: Sala de reunião das Comissões - Plenarinho
Data: 25/02/2026
Horário: 13:00
Tipo: Ordinária
Status:
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Reunião: 51ª
Ata de Reunião Ordinária - Ata da 44ª Reunião Ordinária Pauta da Reunião
Pauta da Reunião - 44ª Reunião Ordinária
Local: Sala de reunião das Comissões - Plenarinho
Data: 11/02/2026
Horário: 15:00
Tipo: Ordinária
Status:
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Reunião: 50ª
Ata de Reunião Ordinária - Ata da 43ª Reunião Ordinária
Pauta da Reunião - 43ª Reunião Ordinária
Presença
Local: Sala de reunião das Comissões - Plenarinho
Data: 04/02/2026
Horário: 13:00
Tipo: Ordinária
Status:
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Reunião: 49ª
Ata de Reunião Ordinária - 42ª Reunião Ordinária
Pauta da Reunião - 42ª Reunião Ordinária
Presença
Local: Sala da Procuradoria
Data: 16/12/2025
Horário: 15:00
Tipo: Ordinária
Status:
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Reunião: 48ª
Ata de Reunião Ordinária - 41ª Reunião Ordinária
Pauta da Reunião - 41ª Reunião Ordinária
Presença
Local: Sala de Reunião das Comissões - Plenarinho
Data: 09/12/2025
Horário: 13:00
Tipo: Ordinária
Status:
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Reunião: 47ª
Ata de Reunião Ordinária - 40ª Reunião Ordinária
Pauta da Reunião - 40ª Reunião Ordinária
Presença
Local: Sala de Reunião das Comissões - Plenarinho
Data: 02/12/2025
Horário: 15:00
Tipo: Ordinária
Status:
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Reunião: 46ª
Ata de Reunião Extraordinária - 7ª Reunião Extraordinária
Pauta da Reunião - 7ª Reunião Extraordinária
Presença
Local: Sala de Reunião das Comissões - Plenarinho
Data: 01/12/2025
Horário: 12:30
Tipo: Extraordinária
Status:
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Reunião: 45ª
Ata de Reunião Ordinária - 39ª Reunião Ordinária
Pauta da Reunião - 39ª Reunião Ordinária
Presença
Local: Sala de reunião das Comissões - Plenarinho
Data: 25/11/2025
Horário: 15:00
Tipo: Ordinária
Status:
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Reunião: 44ª
Ata de Reunião Ordinária - 38ª Reunião Ordinária
Pauta da Reunião - 38ª Reunião Ordinária
Presença
Local: Sala de Reunião das Comissões - Plenarinho
Data: 18/11/2025
Horário: 14:00
Tipo: Ordinária
Status:
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Reunião: 43ª
Ata de Reunião Extraordinária - 6ª Reunião Extraordinária
Pauta da Reunião - 6ª Reunião Extraordinária
Presença
Local: Sala de Reunião das Comissões (Plenarinho)
Data: 13/11/2025
Horário: 10:00
Tipo: Extraordinária
Status:
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