| Recebimento: 12/08/2026 16:03:44 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 69 dias, 13 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2026 15:58:10 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2026 16:00:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 068/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 71ª Sessão Ordinária, em 11/08/2026 com a Emenda Modificativa nº 083/2026, conforme Mapa de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 26642/2026 - mapa de votação
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| Recebimento: 05/08/2026 10:16:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2026 15:46:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Na 70ª Sessão Ordinária, em 04/08/2026, o vereador Jean Pedrini pediu adiamento de discussão e votação para vistas do Projeto de Lei nº 068/2026, de sua autoria, por 3 (três) dias, sendo aprovado.
O Projeto de Lei nº 068/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 71ª Sessão Ordinária, em 11/08/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 26526/2026 - Pauta da 71º Sessão Ordinária
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| Recebimento: 04/08/2026 09:08:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2026 09:08:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 068/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 70ª Sessão Ordinária, em 04/08/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 26062/2026 - Pauta da 70º Sessão Ordinária
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| Recebimento: 17/07/2026 11:27:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/08/2026 08:27:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 dias, 21 horas
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 068/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 70ª Sessão Ordinária, em 04/08/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 26062/2026 - Pauta da 70º Sessão Ordinária
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| Recebimento: 02/07/2026 13:16:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/07/2026 15:33:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 068/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Dequinha da Vila, relator na Comissão de Honrarias, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 07/07/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 20:01:39 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 28/04/2026 20:02:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 068/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 28/04/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 19:28:10 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2026 19:49:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 068/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 58ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 17:05:32 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 28/04/2026 19:27:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Na 58ª Sessão Ordinária, em 28/04/2026, o vereador Jean Pedrini requereu a inclusão do Projeto de Lei nº 068/2026, de sua autoria, em pauta para apresentação em Plenário, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 16:30:47 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE JEAN PEDRINI |
| Envio: 28/04/2026 16:30:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para os devidos encaminhamentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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