PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 63/2026

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Data de apresentação 17/04/2026 15:09:09

N° Processo 1577/2026

N° Protocolo 1619/2026

ID 48630

Ementa

Institui o programa “Quem Cuida Merece Cuidado”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Aracruz, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica.

Autoria

ETIENNE COUTINHO MUSSO;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 11 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 17/04/2026 15:26:12	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 2 dias, 11 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2026 15:09:10	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO
Envio: 17/04/2026 15:09:10	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 11 horas, 52 minuto(s).}

17/04

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 2 dias, 11 horas, 52 minutos

17/04

Requerimento Protocolado GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 17/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 63/2026

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 11 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 11 horas, 52 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 11 horas, 52 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 11 horas, 52 minuto(s).}