| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 10 dias, 14 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2026 14:01:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2026 15:33:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 011/2026 de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em turno único na 10ª Sessão Extrardinária, em 19/03/2026, conforme Mapa de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22084/2026 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 18/03/2026 14:14:48 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/03/2026 09:38:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 10ª Sessão Extraordinária, em 19/03/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21984/2026 - pauta
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| Recebimento: 18/03/2026 09:31:09 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2026 09:32:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 52ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 13:27:50 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/03/2026 09:55:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 52ª Sessão Ordinária, em 17 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21843/2026 - pauta
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| Recebimento: 12/03/2026 17:37:08 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 12/03/2026 17:37:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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