| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA |
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Tempo gasto: 46 dias, 8 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2025 10:30:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 17/03/2025 16:01:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto de lei do legislativo para elaboração de parecer por esta D. Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 13:06:50 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/03/2025 18:18:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 11/03/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 16:54:01 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2025 12:33:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Legislatvo, apresentado em Plenário na 6° Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 13:25:26 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/03/2025 16:53:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 6ª Sessão Ordinária, em 10/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 12233/2025 - Pauta da 6ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 07/03/2025 13:16:30 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 07/03/2025 13:16:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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