| Recebimento: 10/12/2024 15:53:20 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2024 15:15:49 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2024 16:58:00 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.737, de 06 de dezembro de 2024, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 10601/2024 - lei
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| Recebimento: 03/12/2024 15:45:08 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/12/2024 10:41:32 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 042/2024, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 27ª Sessão Extraordinária, em 05/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 10551/2024 - pauta
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| Recebimento: 03/12/2024 13:44:22 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/12/2024 13:45:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 042/2024, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 02/12/2024.
Na forma do art. 38 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 01 (um) dia útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 09:16:37 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2024 12:38:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 042/2024, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 173ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2024 17:50:40 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/11/2024 18:37:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 47 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 042/2024, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 20, XVI, alínea “a”, do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 173ª Sessão Ordinária, em 02/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 10461/2024 - Pauta da 173ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 28/11/2024 17:35:00 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 28/11/2024 17:35:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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