| Recebimento: 26/12/2024 11:09:46 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2024 16:05:36 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/12/2024 13:21:57 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.739, de 11 de dezembro de 2024, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 10719/2024 - Lei 4739-2024
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| Recebimento: 10/12/2024 11:43:22 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2024 12:19:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 035/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 174ª Sessão Ordinária, em 09/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 10612/2024 - mapa de votação
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| Recebimento: 03/12/2024 17:33:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/12/2024 16:36:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 035/2024, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 174ª Sessão Ordinária, em 09/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 10596/2024 - pauta
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| Recebimento: 22/10/2024 10:05:28 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/10/2024 10:06:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 035/2024, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 21/10/2024.
Na forma do art. 38 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 01 (um) dia útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2024 13:07:11 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2024 09:09:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 052/2024, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 167ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2024 11:51:08 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/10/2024 11:29:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 035/2024, de autoria do Poder Executivo, é relacionado em Pauta para apresentação em Plenário, na 167ª sessão Ordinária, em 21 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 9613/2024 - PAUTA DA 167ª SESSÃO ORDINÁRIA
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| Recebimento: 16/10/2024 11:47:08 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 16/10/2024 11:47:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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