Data de apresentação 02/09/2024 16:46:43
 N° Processo 1150/2024
 N° Protocolo 1712/2024
 ID 39253
 Ementa

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 003, DE 2024

 Autoria

ALEXANDRE MANHAES;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação