| Recebimento: 10/01/2025 14:29:49 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2024 16:21:45 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/01/2025 12:19:32 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 21 dias, 19 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.751, de 08 de janeiro de 2025, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 11259/2025 - Lei 4751/2025
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| Recebimento: 18/12/2024 14:44:03 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2024 14:47:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 29ª Sessão Extraordinária, em 16/12/2024, com a Emenda Modificativa nº 163/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 10907/2024 - Mapa de votação
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| Recebimento: 17/12/2024 17:37:07 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/12/2024 14:43:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 29ª Sessão Extraordinária, em 16/12/2024, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 20, XIII, alínea “i”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 10890/2024 - Pauta
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| Recebimento: 02/09/2024 14:54:05 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/09/2024 14:55:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Roberto Rangel, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 10:50:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL |
| Envio: 13/08/2024 10:51:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue projeto para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 05:05:52 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/08/2024 05:10:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Roberto Rangel, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 12/08/2024.
Na forma do art. 38 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 01 (um) dia útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2024 12:39:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2024 04:56:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 157ª Sessão Ordinária, em 12/08/2024, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2024 12:05:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/08/2024 15:14:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria do Poder Executivo, é incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 157ª Sessão Ordinária, em 12/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2024 11:54:54 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 08/08/2024 11:54:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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