| Recebimento: 23/08/2024 09:45:30 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/08/2024 13:00:52 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/08/2024 14:57:00 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.721, de 21 de agosto de 2024, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 8534/2024 - Lei 4.721
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| Recebimento: 20/08/2024 12:33:10 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/08/2024 13:00:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 27 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 029/2024, de autoria do Poder Executivo, com o Parecer da Comissão de Justiça e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 524/2024, em 20/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 8515/2024 - Ofício do Gabinete da Presidência nº 524/2024
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| Recebimento: 20/08/2024 12:27:30 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2024 12:32:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 029/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 158ª Sessão Ordinária, em 19/08/2024.
A Comissão de Finanças foi convidada a dar parecer em Plenário, sendo o parecer favorável a matéria, conforme o Mapa de Votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 8453/2024 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 19/08/2024 14:43:50 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/08/2024 12:27:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 029/2024, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 158ª Sessão Ordinária, em 19/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 08:51:11 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/08/2024 14:52:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 029/2024, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 08/08/2024.
Na forma do art. 38 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 01 (um) dia útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2024 09:48:54 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2024 08:50:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 029/2024, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 156ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2024 11:39:08 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/08/2024 15:09:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 029/2024, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 156ª Sessão Ordinária, em 05/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2024 11:24:22 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 29/07/2024 11:24:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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