PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO 65/2023

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Data de apresentação 14/11/2023 12:24:31

N° Processo 1903/2023

N° Protocolo 2002/2023

ID 34406

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 065/2023. DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO PELO MUNICÍPIO DE ARACRUZ DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4670/2023

Histórico da Tramitação _{244 Dia(s), 18 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 08/01/2024 14:10:34	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 195 dias, 17 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2023 11:41:20	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 21/12/2023 14:13:34	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.670, de 20 de dezembro de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4482/2023 - Lei 4.670

Recebimento: 18/12/2023 12:18:41	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2023 11:09:33	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 22 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 065/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 131ª Sessão Ordinária, em 18/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4415/2023 - Mapa de votação

Recebimento: 14/12/2023 17:19:52	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 15/12/2023 15:52:13	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 22 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 065/2023, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 131ª Sessão Ordinária, em 18/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023 10:29:22	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE TIAO CORNELIO
Envio: 14/12/2023 11:20:30	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 51 minutos
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 065/2023 – DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO PELO MUNICÍPIO DE ARACRUZ DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4332/2023 - Parecer

Recebimento: 14/12/2023 09:23:28	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 14/12/2023 09:25:02	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 065/2023, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Tião Cornélio, relator na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023 08:53:48	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES
Envio: 14/12/2023 09:07:43	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 065/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO PELO MUNICÍPIO DE ARACRUZ DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.”
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4325/2023 - Parecer

Recebimento: 12/12/2023 13:11:31	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 14/12/2023 08:32:22	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Faço a juntada do Impacto Financeiro e da Declaração do Ordenador de Despesas recebidas por e-mail nesta data. Assim, encaminho o Projeto de Lei nº 065/2023, de autoria do Poder Executivo, à vereadora Adriana Guimarães, relatora na Comissão de Finanças.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4324/2023 - Impacto Financeiro e Declaração do Ordenador de Despesas

Recebimento: 08/12/2023 17:07:03	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 12/12/2023 13:11:24	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Ofício do Departamento Legislativo nº 026/2023, em que solicita o envio de Impacto Financeiro e Declaração do Ordenador de Despesa para fins de instrução do Projeto de Lei nº 065/2023 do Poder Executivo, recebido pela Segov na data de 11/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4249/2023 - Ofício Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4250/2023 - email de acuso de recebimento

Recebimento: 08/12/2023 16:37:45	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES
Envio: 08/12/2023 16:48:09	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Para inserção da Declaração do Ordenador de Despesa e do Impacto Orçamentário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4228/2023 - Manifestação Comissão de Finanças

Recebimento: 28/11/2023 15:20:01	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 29/11/2023 14:33:00	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 23 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 065/2023, de autoria do Poder Executivo, a vereadora Adriana Guimarães Machado, relator na Comissão de Finanças, conforme reunião ordinária de 29/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2023 11:26:18	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE LEO PEREIRA
Envio: 28/11/2023 15:11:32	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 2186/2023 - Parecer

Recebimento: 21/11/2023 08:49:05	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 21/11/2023 14:24:50	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 5 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 065/2023, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 21/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023 08:18:28	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2023 08:47:01	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 065/2023, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 127ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/11/2023 13:14:17	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 20/11/2023 14:29:14	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 065/2023, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 127ª Sessão Ordinária, em 20/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023 12:24:32	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 20/11/2023 13:03:40	Ação: Para Instrução do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{244 Dia(s), 18 horas, 20 minuto(s).}

08/01

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL

jan

2024

19/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 2 dias, 3 horas, 4 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

18/12

Instruir Processo Plenário 3 dias, 19 horas, 17 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

14/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 4 horas, 31 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 15/12/2023

14/12

Instruir Processo GABINETE TIAO CORNELIO 1 hora, 55 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

14/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 17 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 14/12/2023

14/12

Instruir Processo GABINETE ADRIANA GUIMARAES 35 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

12/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 19 horas, 20 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

08/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 3 dias, 20 horas, 23 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA) Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

08/12

Instruir Processo GABINETE ADRIANA GUIMARAES 9 dias, 2 horas, 15 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 08/12/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

dez

28/11

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 23 horas, 21 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 29/11/2023

28/11

Instruir Processo GABINETE LEO PEREIRA 7 dias, 46 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 28/11/2023 Assinatura Avançada (Sistema)

21/11

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 5 horas, 37 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 21/11/2023

21/11

Instruir Processo Plenário 18 horas, 17 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 21/11/2023

20/11

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 hora, 25 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 20/11/2023

14/11

Requerimento Protocolado SECAO DE PROTOCOLO Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 20/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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