PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO 64/2023

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Data de apresentação 13/11/2023 12:30:31

N° Processo 1892/2023

N° Protocolo 1990/2023

ID 34388

Ementa

PROJETO DE LEI N.º 064/2023. ALTERA A LEI N.º 4.407/2021, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TMRS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4656/2023

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 1 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 11/12/2023 14:08:52	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2023 11:18:31	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 23/11/2023 13:18:39	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 2 horas
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.656, de 21 de novembro de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3959/2023 - Lei nº 4.656

Recebimento: 22/11/2023 09:11:54	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 22/11/2023 09:23:38	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: O autógrafo do O Projeto de Lei nº 064/2023, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 567/2023, em 21/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3920/2023 - Ofício do Gabinete da Presidência nº 567/2023

Recebimento: 21/11/2023 12:26:41	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 22/11/2023 09:11:31	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 20 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: O autógrafo do O Projeto de Lei nº 064/2023, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 567/2023, em 21/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023 09:54:36	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2023 09:56:22	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 064/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 127ª Sessão Ordinária, em 20/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3875/2023 - Mapa de Votação

Recebimento: 21/11/2023 09:53:13	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 21/11/2023 09:54:19	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 064/2023, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 127ª Sessão Ordinária, em 20/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023 09:37:02	Fase: Instruir Processo	Setor:COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS
Envio: 21/11/2023 09:38:09	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SEGUE PARA DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023 09:28:01	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES
Envio: 21/11/2023 09:36:02	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA DEMAIS PROVIDENCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3873/2023 - parecer

Recebimento: 20/11/2023 16:38:26	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 20/11/2023 16:39:26	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI Nº 064-2023 PARA A VEREADORA RELATORA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2023 07:46:23	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL
Envio: 20/11/2023 14:51:00	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 2109/2023 - PARECER

Recebimento: 14/11/2023 09:56:22	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 15/11/2023 16:30:41	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 064/2023, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Roberto Rangel, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 14/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023 09:33:16	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 14/11/2023 09:34:04	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 064/2023, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 126ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2023 13:02:19	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 14/11/2023 09:17:59	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 20 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Na 126ª Sessão Ordinária, em 13/11/2023, o vereador André Carlesso requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 064/2023, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2023 12:30:32	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 13/11/2023 12:30:32	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 1 horas, 38 minuto(s).}

11/12

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL

dez

23/11

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 3 horas, 54 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 23/11/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

22/11

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 12 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 22/11/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

21/11

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 23 horas, 15 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 22/11/2023

21/11

Instruir Processo Plenário 2 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 21/11/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

21/11

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 16 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 21/11/2023

21/11

Instruir Processo COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS 1 minuto Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 21/11/2023

21/11

Instruir Processo GABINETE ADRIANA GUIMARAES 16 horas, 56 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 21/11/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

20/11

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 hora, 48 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 20/11/2023

16/11

Instruir Processo GABINETE ROBERTO RANGEL 4 dias, 22 horas, 20 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 20/11/2023 Assinatura Avançada (Sistema)

14/11

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 6 horas, 56 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 15/11/2023

14/11

Instruir Processo Plenário 16 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 14/11/2023

13/11

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 20 horas, 47 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 14/11/2023

13/11

Requerimento Protocolado SECAO DE PROTOCOLO Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 13/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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