EMENDA MODIFICATIVA NÚMERO 2023 AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 049/2023. Altera o artigo 3º, Projeto de Lei 049/2023, de autoria do Poder Legislativo que passará a viger com a seguinte redação: Art. 3° - Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Público estimulará ações públicas e privadas com intuito de apoiar e patrocinar o evento.
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