EMENDA MODIFICATIVA NÚMERO 2023 AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 045/2023. Altera o artigo 2º, Projeto de Lei 045/2023, de autoria do Poder Legislativo que passará a viger com a seguinte redação: Art. 2° - Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Público estimulará açõespúblicas e privadas com intuito de apoiar e patrocinar a comemoração da data.
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