PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO 42/2023

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Data de apresentação 14/08/2023 10:58:43

N° Processo 1339/2023

N° Protocolo 1400/2023

ID 33306

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 042, DE 10/08/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DO CONCURSO LEITEIRO PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E PECUARISTAS DE SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4626/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

EMENDA 60/2023

Histórico da Tramitação _{343 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 30/08/2023 14:13:37	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 326 dias, 21 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2023 11:56:17	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 23/08/2023 11:58:09	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.626, de 22 de agosto de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2587/2023 - Lei

Recebimento: 22/08/2023 13:27:09	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 23/08/2023 11:56:07	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 22 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 348/2023, em 22/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2586/2023 - Ofício

Recebimento: 22/08/2023 13:23:04	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 22/08/2023 13:25:35	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 114ª Sessão Ordinária, em 21/08/2023, com Emenda Modificativa nº 060/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2571/2023 - Mapa de Votação

Recebimento: 22/08/2023 13:20:35	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 22/08/2023 13:22:40	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 114ª Sessão Ordinária, em 21/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2023 11:00:41	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE JEAN PEDRINI
Envio: 22/08/2023 13:13:46	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: INSTRUIR O PROCESSO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/08/2023 11:56:25	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE JEAN PEDRINI
Envio: 21/08/2023 11:00:28	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: JUNTADA DE DOCUMENTOS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2550/2023 - DOCUMENTOS

Recebimento: 16/08/2023 14:45:39	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 16/08/2023 14:49:27	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Faço a juntada de documentos enviados por e-mail da Secretaria de Governo. Encaminho o Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Jean Pedrini, relator na Comissão de Finanças, conforme reunião ordinária de 16/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2475/2023 - Documentos

Recebimento: 16/08/2023 13:23:29	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE PAIM
Envio: 16/08/2023 13:56:26	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2471/2023 - Parecer CCJ

Recebimento: 15/08/2023 10:44:27	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 15/08/2023 17:47:01	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 7 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 15/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2023 10:39:30	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 15/08/2023 10:43:05	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 113ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2023 15:08:15	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 15/08/2023 10:39:14	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 19 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Na 113ª Sessão Ordinária, em 14/08/2023, o vereador André Carlesso requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2023 10:58:43	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 14/08/2023 10:58:43	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: ENCAMINHA PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{343 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).}

30/08

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL

23/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 2 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 23/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

22/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 22 horas, 30 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 23/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

22/08

Instruir Processo Plenário 2 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 22/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

22/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 8 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 22/08/2023

21/08

Instruir Processo GABINETE JEAN PEDRINI 1 dia, 2 horas, 13 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 22/08/2023

17/08

Instruir Processo GABINETE JEAN PEDRINI 4 dias, 20 horas, 11 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 21/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

16/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 53 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 16/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

16/08

Instruir Processo GABINETE PAIM 20 horas, 9 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 16/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

15/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 7 horas, 3 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 15/08/2023

15/08

Instruir Processo Plenário 3 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 15/08/2023

14/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 23 horas, 40 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 15/08/2023

14/08

Requerimento Protocolado SECAO DE PROTOCOLO Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 14/08/2023

ago

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

21/08/2023 11:11:16

EMEN 60/2023 - EMENDA

JEAN PEDRINI

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI EXECUTIVO 42/2023

Histórico da Tramitação 343 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 343 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{343 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).}

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