| Recebimento: 11/12/2023 14:08:51 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2023 11:18:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/11/2023 16:26:47 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.658, de 23 de novembro de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3975/2023 - Lei nº 4.658
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| Recebimento: 21/11/2023 09:07:05 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/11/2023 09:32:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 25 minutos
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Complemento da Ação: O autógrafo do O Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 567/2023, em 22/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3924/2023 - Ofício do Gabinete da Presidência nº 567/2023
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| Recebimento: 20/11/2023 13:56:37 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2023 09:06:29 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 127ª Sessão Ordinária, em 20/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3872/2023 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 14/11/2023 16:38:30 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/11/2023 16:51:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 12 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 127ª Sessão Ordinária, em 20/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 16:30:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/11/2023 11:02:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 dias, 18 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias, conforme reunião ordinária de 01/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 12:23:27 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/09/2023 12:24:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 11:08:14 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE PAIM |
| Envio: 12/09/2023 11:08:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2023 13:53:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/08/2023 15:40:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 09/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2023 13:51:22 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/07/2023 13:53:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/2023 APRESENTADO EM PLENÁRIO NA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA É ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2023 13:48:44 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/07/2023 13:50:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Poder Executivo, em Apresentação em Plenário, é encaminhado para distribuição nas Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2023 10:49:11 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/07/2023 13:59:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/2023 PARA APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2023 14:06:13 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 11/07/2023 14:06:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: ENCAMINHA PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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