Recebimento: 20/11/2023 13:48:04 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/07/2023 12:58:10 |
Fase: Preparar documentação |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 13/11/2023 16:31:11 |
Ação: Arquivar em definitvo
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Tempo gasto: 132 dias, 3 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado o Decreto Legislativo nº 1.117, de 07 de julho de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3734/2023 - Ofício nº 1.117
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Recebimento: 03/07/2023 12:57:52 |
Fase: Votar Parecer e Projeto |
Setor:Plenário |
Envio: 04/07/2023 12:57:27 |
Ação: Projeto Aprovado
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Tempo gasto: 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único por 17 (dezessete) votos "sim".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/07/2023 12:56:28 |
Fase: Aguardar inclusão em pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 03/07/2023 12:57:43 |
Ação: Incluir Projeto em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023 PARA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO NA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/05/2023 16:27:42 |
Fase: Aguardar inclusão em pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 19/06/2023 15:44:25 |
Ação: Distribuir para comissão
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Tempo gasto: 40 dias, 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PROJETO PARA DELIBERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/05/2023 13:42:47 |
Fase: Analisar processo nas comissões |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 08/05/2023 13:44:36 |
Ação: Parecer da comissão elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 698/2023 - Parecer
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Recebimento: 05/04/2023 08:16:27 |
Fase: Distribuir Projeto para as comissões |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 14/04/2023 15:03:51 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 9 dias, 6 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Projeto distribuído na Comissão de Justiça em 05/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/04/2023 08:26:48 |
Fase: Apresentar em plenário |
Setor:Plenário |
Envio: 05/04/2023 08:15:05 |
Ação: Seguir Processo
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Tempo gasto: 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário na 96ª Sessão Ordinára, é encaminhado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/03/2023 16:59:01 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 04/04/2023 08:24:54 |
Ação: Encaminhar para Plenário
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Tempo gasto: 5 dias, 15 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 96ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/03/2023 15:07:14 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE ANDRE CARLESSO |
Envio: 29/03/2023 15:07:14 |
Ação: Encaminhar projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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