| Recebimento: 18/10/2022 00:00:00 |
Fase: 25 - Proposição arquivada |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 575 dias,
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Complemento da Ação: Promulgado o Decreto Legislativo nº 1.078, de 18 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/10/2022 00:00:00 |
Fase: Norma Promulgada |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 575 dias,
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Complemento da Ação: Promulgado o Decreto Legislativo nº 1.078, de 18 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2022 00:00:00 |
Fase: 23 - Proposição Aprovada em Turno Único |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 576 dias,
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Complemento da Ação: Proposição, aprovada com 16 votos sim e 1 abstenção.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/10/2022 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/10/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/09/2022 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E HONRARIAS |
| Envio: 26/09/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/08/2022 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/08/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/08/2022 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 645 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/08/2022 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/08/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/08/2022 00:00:00 |
Fase: 04 - Proposição apresentada em Plenário |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 653 dias,
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Complemento da Ação: Proposição, apresentada em Plenário, e encaminhada as comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/07/2022 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Complemento da Ação: Projeto em Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
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