PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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Emenda Modificativa - físico 50/2022

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Data de apresentação 05/07/2022 00:00:00

N° Processo 1075/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 29316

Ementa

Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 1º do Projeto de Lei n°. 025/2022, o qual passa a ter a seguinte redação: Art. 25. Fica estabelecido que os laudos e perícias médicas que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA), emitidos por médicos especialistas particulares ou do setor público, terão validade indeterminada no âmbito do Município de Aracruz.

Autoria

LEO PEREIRA;

Situação

Em tramitação

Histórico da Tramitação _{748 Dia(s), 11 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 04/08/2022 00:00:00	Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 718 dias, 11 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2022 00:00:00	Fase: 06 - Parecer favorável da comissão	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E HONRARIAS

Tempo gasto: 718 dias, 11 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2022 00:00:00	Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 746 dias, 11 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2022 00:00:00	Fase: 06 - Parecer favorável da comissão	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



Documento(s) da tramitação: