| Recebimento: 29/01/2024 14:57:29 |
Fase: ARQUIVAR |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/01/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/01/2024 16:38:57 |
Ação: PARA ARQUIVAR
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Tempo gasto: 16 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.593, de 10 de maio de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4839/2024 - Lei
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| Recebimento: 30/06/2022 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/01/2024 00:00:00 |
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Tempo gasto: 571 dias,
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Complemento da Ação: Proposição distribuída em Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/06/2022 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 693 dias, 20 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2022 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 701 dias, 20 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2022 00:00:00 |
Fase: 04 - Proposição apresentada em Plenário |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 702 dias, 20 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei, apresentado em Plenário, é encaminhado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2022 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Complemento da Ação: Projeto incluído em pauta para a 62ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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