Data de apresentação 17/05/2022 00:00:00
 N° Processo 776/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 29008
 Ementa

Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 25 do Projeto de Lei n°. 060/2022, o qual passa a ter a seguinte redação: Art. 25. Ficam alterados o Anexo I - Glossário; Anexo 03 b – Sede do Município; Anexo 03 i – Jacupemba; Anexo 06 - Tabelas de Índices Urbanísticos; e, Anexo 8 da Lei n.º 4.317/2020.

 Autoria

LEO PEREIRA;

 Situação

Em tramitação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação