Data de apresentação 01/04/2022 00:00:00
 N° Processo 558/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 28789
 Ementa

O artigo 8º, § 1º, do Projeto de Lei do Executivo nº 010/2022– Dispõe sobre os integrantes do quadro do Magistério em exercício nas Unidades Escolares em Tempo Integral, passa a vigorar com a seguinte redação:

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação