Data de apresentação 18/03/2022 00:00:00
 N° Processo 440/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 28670
 Ementa

Fica alterado o art. 2º do Projeto de Lei n°. 013/2021, o qual passa a ter a seguinte redação: Art. 2º Nos locais a que se refere o art. 1º desta Lei deverá ser afixada placa com a seguinte informação: “Entretenimento infantil adaptado para integração de crianças com e sem deficiência.”

 Autoria

LÉO PEREIRA;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação