Data de apresentação 18/03/2022 00:00:00
 N° Processo 439/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 28669
 Ementa

Fica alterada redação de vários dispositivos do Projeto de Lei n°. 013/2021, conforme aduzido a seguir, com o intuito de substituir o verbete: a. “playgrounds” por “parques” no art. 1º, caput; b. “playgrounds” por “parques infantis” art. 1º, § 2º; art. 1º, § 2º, incs. I, II e III; art. 1º, § 3º.

 Autoria

LEO PEREIRA;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação