Data de apresentação 15/02/2022 00:00:00
 N° Processo 195/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 28423
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.° 062/2021 - O ANEXO 2- MACROZONEAMENTO E3 AO NEXO 06/12 – TABELAS DE ÍNDICES URBANÍSTICOS DO PROJETO DE LEI Nº 062/2021 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4.317/2020, PARA REGULAMENTAR O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA MACROZONA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL QUE DEFINE PERÍMETRO LINEAR AS MARGENS DAS RODOVIAS PARA ADEQUAR EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação