Projeto de Lei do Legislativo - físico 82/2021

 Data de apresentação 15/09/2021 00:00:00
 N° Processo 2250/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 27675
 Ementa

INSTITUI A “SEMANA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DE ARACRUZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 4442/2022