| Recebimento: 02/08/2022 00:00:00 |
Fase: 25 - Proposição arquivada |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 655 dias, 17 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado Decreto Legislativo nº1.039, de 02 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/08/2022 00:00:00 |
Fase: Norma Promulgada |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 655 dias, 17 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado Decreto Legislativo nº1.039, de 02 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/08/2022 00:00:00 |
Fase: 23 - Proposição Aprovada em Turno Único |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 656 dias, 17 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado em Turno Único.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/08/2022 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/05/2022 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E HONRARIAS |
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Tempo gasto: 739 dias, 17 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2022 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/05/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Projeto distribuído na Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2021 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 879 dias, 17 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2021 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 976 dias, 17 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2021 00:00:00 |
Fase: 04 - Proposição apresentada em Plenário |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 978 dias, 17 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Projeto, apresentado em Plenário, é encaminhado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2021 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Complemento da Ação: Projeto incluído em Pauta para a 29ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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