Data de apresentação 17/08/2021 00:00:00
 N° Processo 1974/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 27399
 Ementa

Ao projeto de Lei 030/2021, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TMRS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Acrescenta-se artigo 11, renumerando os artigos 11, 12, 13 e 14 existentes, passando a serem enumerados como 12, 13, 14 e 15, respectivamente

 Autoria

ANDRE CARLESSO;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação