PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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Emenda Modificativa - físico 35/2021

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Data de apresentação 15/06/2021 00:00:00

N° Processo 1408/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 26826

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Nº ___ O artigo 7º do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor/intérprete de libras para atendimento às pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancárias, pronto socorros, hospitais e supermercados, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º. O prazo de adequação dos estabelecimentos para atender ao disposto nesta Lei será de 3 (três) meses. Aracruz, 15 de junho de 2021. Roberto Rangel Vereador – PODEMOS

Autoria

ROBERTO RANGEL;

Situação

Em tramitação

Histórico da Tramitação _{1435 Dia(s), 19 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 05/04/2022 00:00:00	Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1394 dias, 19 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2022 00:00:00	Fase: 06 - Parecer favorável da comissão	Setor:COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS

Tempo gasto: 1407 dias, 19 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2022 00:00:00	Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1421 dias, 19 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2022 00:00:00	Fase: 06 - Parecer favorável da comissão	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Tempo gasto: 1422 dias, 19 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2022 00:00:00	Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



Documento(s) da tramitação: