| Recebimento: 07/12/2021 00:00:00 |
Fase: 25 - Proposição arquivada |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 886 dias, 13 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria do Poder Legislativo, teve acolhido pelo Plenário o Parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, com voto contrário do vereador Roberto Rangel. Dessa forma, o projeto foi rejeitado e posteriormente arquivado nos termos do artigo 33 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2021 00:00:00 |
Fase: Proposição Rejeitada |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 887 dias, 13 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria do Poder Legislativo, teve acolhido pelo Plenário o Parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, com voto contrário do vereador Roberto Rangel. Dessa forma, o projeto foi rejeitado e posteriormente arquivado nos termos do artigo 33 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2021 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Complemento da Ação: Projeto incluído em pauta para a 41ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2021 00:00:00 |
Fase: 07 - Parecer contrário da comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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