Data de apresentação 14/06/2021 00:00:00
 N° Processo 1382/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 26800
 Ementa

EMENDA SUPRESSIVA Nº ___ Fica suprimido o artigo 10 do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Aracruz. Art. 10 - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 dias de sua publicação. Aracruz, 14 de junho de 2021. Roberto Rangel Vereador – PODEMOS

 Autoria

ROBERTO RANGEL;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação