Projeto de Lei do Legislativo - físico 14/2021

 Data de apresentação 18/02/2021 00:00:00
 N° Processo 298/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 25705
 Ementa

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DO SUS, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ ESTADO DO ESPIRITO SANTO APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI.

 Autoria

JEAN PEDRINI;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Parecer - Parecer Jurídico
PLL142021

Anexos da Tramitação