Projeto de Lei do Legislativo - físico 6/2021

 Data de apresentação 27/01/2021 00:00:00
 N° Processo 101/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 25507
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades ministrarem curso/orientações sobre Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém nascidos no âmbito do Município de Aracruz.

 Autoria

ROBERTO RANGEL;

 Situação

Em tramitação

 Norma resultante Lei Ordinária 4614/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação