Projeto de Lei do Executivo - físico 37/2020

 Data de apresentação 24/09/2020 00:00:00
 N° Processo 588/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 25309
 Ementa

PROJETO DE LEI N.º 037, DE 22/09/2020. ALTERA A LEI N.º 3.745, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 87, DA LEI N.º 2.898/06, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

 Autoria

Jones Cavaglieri;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 4353/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Parecer - Parecer da Comissão de Justiça
PLE372020

Anexos da Tramitação