Projeto de Lei do Executivo - físico 71/2019

 Data de apresentação 12/12/2019 00:00:00
 N° Processo 706/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 24700
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 071/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ESPAÇO PÚBLICO PARA USO DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Jones Cavaglieri;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 4306/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PLE712019

Anexos da Tramitação