Data de apresentação 17/04/2019 00:00:00
 N° Processo 213/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 24013
 Ementa

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DE DIVULGAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS PARA A ATENÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO, NASCIMENTO, ABORTAMENTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.

 Situação

Em tramitação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação