Projeto de Lei do Legislativo - físico 30/2016

 Data de apresentação 11/05/2016 00:00:00
 N° Processo 392/2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 23813
 Ementa

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 4058/2016

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PLL302016

Anexos da Tramitação