Data de apresentação 22/10/2018 00:00:00
 N° Processo /2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 22517
 Ementa

Comissão Especial com a finalidade de apurar possível descumprimento das condicionantes de licenciamento do empreendimento Estaleiro Jurong Aracruz

 Situação

Concluído

 Norma resultante Resolução 681/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação