Projeto de Lei do Legislativo - físico 11/2021

 Data de apresentação 18/02/2021 00:00:00
 N° Processo 295/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 25702
 Ementa

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TAXAS DOS PERMISSIONÁRIOS DE TÁXIS E VEÍCULOS ESCOLARES DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES ENQUANTO PERDURAREM AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

LEO PEREIRA;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Parecer - Parecer Jurídico
PLL112021

Anexos da Tramitação