| Recebimento: 28/07/2025 10:39:01 |
Fase: ARQUIVAR |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/07/2025 09:42:44 |
Ação: PARA ARQUIVAR
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Tempo gasto: 331 dias, 9 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Conforme preconiza o artigo 140 do Regimento Interno: "Ao encerrar-se a Legislatura, todas as proposições sobre as quais a Câmara não tenha deliberado definitivamente serão arquivadas".
Segue projeto para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2022 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 28/08/2024 00:00:00 |
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Tempo gasto: 848 dias,
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Complemento da Ação: Projeto distribuído na Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2022 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 1204 dias, 11 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/03/2022 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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