| Recebimento: 08/11/2022 00:00:00 |
Fase: Norma Promulgada |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 744 dias, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: FOI PROMULGADO O DECRETO LEGISLATIVO Nº 1087, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2022 00:00:00 |
Fase: 23 - Proposição Aprovada em Turno Único |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 752 dias, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado em Turno Único com 10 (dez) votos "Sim" e 6 (seis) votos "Não".
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2022 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 31/10/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/05/2022 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E HONRARIAS |
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Tempo gasto: 926 dias, 19 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2022 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/05/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Projeto distribuído na Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/04/2022 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 939 dias, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/04/2022 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 954 dias, 19 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2022 00:00:00 |
Fase: 04 - Proposição apresentada em Plenário |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 962 dias, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Projeto, apresentado em Plenário, é encaminhado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2022 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Complemento da Ação: Projeto incluído em Pauta para a 52ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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